Extorsão. Crime impossível. Flagrante esperado. Inexistência. Constrangimento. Configuração. Delito formal. Tentativa.

Hacker é condenado a indenizar Banco do Brasil por invasão de contas de clientes

O réu também foi condenado a 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

No Mês Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações.

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados.

Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral

Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.

MPF/PA: Justiça determina melhora no atendimento do call center da Celpa

Decisão obriga cumprimento de metas de qualidade estabelecidas pela legislação

Paciente ganha na Justiça colocação de 'stent'

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

DF é condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir alimento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência. Descabimento.

Homem será indenizado em R$ 200 mil após ter perna amputada devido à infecção hospitalar

Posto de saúde e hospital responsabilizados por amputação da perna do paciente.

Juiz encerra processo de recuperação judicial da Viação Aérea Riograndense (Varig)

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decretou o encerramento do processo de recuperação judicial da Viação Área Riograndense, da Rio Sul Linhas Aéreas e da Nordeste Linhas Aéreas.

3ª Câmara do MPF quer regras mais claras sobre cobertura de planos de saúde

Para colegiado de revisão, o consumidor não pode ser induzido em erro por confusão terminológica, o que viola o Código de Defesa do Consumidor

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Seguradora de saúde é condenada por negativa de cobertura de exame PET-SCAN

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer no intuito de que a Bradesco Saúde cumprisse com sua obrigação de arcar com os exames de Pet Scan solicitados por seu médico

Multiclínicas deve ressarcir gastos de cliente com despesas médicas

A 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira, 29, determinou que a Multiclínicas Assistência Médica e Cirúrgica e Hospitalar arque com as despesas médico-hospitalares pagas por uma paciente, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais. A decisão em benefício da associada já havia sido concedida em primeira instância, mas foi suspensa pelo juiz que respondia pela 2ª Vara Cível de São Luís, fato que motivou o recurso para o TJ.

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.